Governo muda as regras do Minha Casa, Minha Vida

Brasília - O Ministério das Cidades anunciou dia 11/09/2015 mudanças na terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, aumentando o valor dos imóveis e ampliando subsídios para os beneficiados. Foi criada uma nova faixa de renda intermediária, a Faixa 1,5, para famílias com renda mensal entre R$ 1.800 e R$ 2.350, que receberão auxílio de até R$ 45 mil.

A proposta foi apresentada ontem pela presidenta Dilma Rousseff a representantes de movimentos sociais ligados à moradia e empresários da Construção Civil, no Palácio do Planalto. A terceira fase do programa só poderá ser lançada após a aprovação do Orçamento de 2016 pelo Congresso. Os novos valores dos imóveis ainda não estão definidos.

Entre as mudanças divulgadas ontem, o limite da renda para Faixa 1 aumentará de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil mensais por família. Esse é o grupo que recebe mais subsídios — de até R$ 95% do valor do imóvel — e não paga juros. O benefício será mantido. Além do subsídio, a nova faixa terá juros de 5% ao ano.

Os juros cobrados dos beneficiados com renda maior também foram alterados. Nas faixas 2 e 3, que variavam de 5% a 7,16% ao ano, dependendo da renda familiar bruta, subiram para entre 6% e 8%.

A proposta para o Minha Casa, Minha Vida 3 também traz mudanças nos limites do valor da prestação para a Faixa 1 do programa. Anteriormente, os beneficiários podiam comprometer somente 5% do seu salário com a parcela. E agora, as famílias que fazem parte da renda mínima, de R$ 800 mensais, deverão destinar 10% do que recebem ao pagamento da prestação. Esse percentual pode chegar a 20%, dependendo da renda familiar.

Segundo o diretor da Estrutura Consultoria, Bruno Teodoro, o novo programa amplia subsídios aos grupos com renda mensal maior e diminui a oferta para a Faixa 1. “É um novo modelo. A ideia é que a Faixa 1 diminua, tenha menos imóveis, porque gera menos receita. E assim ampliar ofertas para essa nova faixa intermediária e as outras”, explicou.

O governo também anunciou melhorias na infraestrutura das casas. As unidades habitacionais terão acréscimo de 2 metros quadrados (m²) em suas plantas, paredes com maior espessura e lajes.
Além disso, serão adotadas medidas para reduzir o consumo de água e energia. Já na modalidade rural do programa, os limites de renda e os valores das unidades habitacionais financiados também serão atualizados.

A intenção do governo era lançar a terceira etapa com a promessa de contratar mais 3 milhões de unidades até 2018. Desde 2009, já foram entregues 2,3 milhões de moradias. (Com agências).

FAIXA 1
Na Faixa 1, com subsídio de até 95%, o limite de renda passará de R$ 1.600 para R$ 1.800 . As prestações continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para a renda de até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor será de 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 será de 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%.

FAIXA 1,5
A nova faixa intermediária criada na terceira fase do programa, para famílias com renda até R$ 2.350, terá subsídio de até R$ 45 mil de acordo com a localidade e a renda, mais juros de 5%. O financiamento poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

FAIXA 2
As taxas de juros dentro da Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano e as com renda de até R$ 3.600, 7%. <MC1>O financiamento nesta faixa também poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

FAIXA 3
Na Faixa 3, cujo limite de renda sobe de R$ 5 mil para R$ 6.500, os juros anuais serão de 8%. O financiamento nesta faixa também poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

ÁREA RURAL
Na modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000.

Orgãos Competente 

Caixa Econômica Federal – Instituição financeira responsável pela definição dos critérios e expedição dos atos necessários à operacionalização do programa, bem como pela definição dos critérios técnicos.

Ministério das Cidades – Responsável por estabelecer diretrizes, fixar regras e condições, definir a distribuição de recursos entre as Unidades da Federação, além de acompanhar e avaliar o desempenho do programa.

Ministério da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão - Em conjunto com o Ministério das Cidades, poderá rever anualmente os limites de renda familiar dos beneficiários e, ainda, fixar a remuneração da Caixa pelas atividades exercidas no âmbito do programa.

Distrito Federal, Estados e Municípios ou respectivos órgãos das administrações direta ou indireta, que aderirem ao programa -Têm sua participação estabelecida por meio de assinatura de Termo de Adesão com a Caixa. Visa assegurar a sua colaboração nas ações em prol do desenvolvimento de fatores facilitadores à implementação dos projetos, destacando-se a indicação das áreas priorizadas para implantação dos projetos, isenção de tributos, aporte de recursos, indicação da demanda, indicação de solicitantes para a venda dos empreendimentos e execução do Trabalho Técnico Social junto aos beneficiários dos empreendimentos implantados.

Empresas do setor de Construção Civil - Participam na apresentação de propostas e execução dos projetos aprovados para aquisição de unidades habitacionais na forma estabelecida pelas normas do programa e realiza a guarda dos imóveis pelo prazo de 60 dias após a conclusão e legalização das unidades habitacionais.

 Público-Alvo 

Famílias com rendimento bruto mensal de até R$1.800,00.

 ​Tipologia mínima apresentada para apartamento:

-02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;

-Transição: área útil mínima de 37 m².

-Acessibilidade: área útil mínima de 39 m².

Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades (MCMV-E)

O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida - Entidades – PMCMV-E tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.

 Lista das Entidades Habilitadas como Entidades Organizadoras

 

Associação Comunitaria Vida Nova 

Associação Beneficiente Comunitaria Bem Querer

Instituto Nova Historia 

 

Fonte :

Caixa Economica Federal 

www.caixa.gov.br/poder-publico/programas-uniao/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx/index.asp

Ministerio das Cidades 

https://www.cidades.gov.br/habitacao-cidades/programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv

Site IG

https://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-09-11/governo-muda-as-regras-do-minha-casa-minha-vida.html

Site G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/entenda-novas-regras-do-programa-minha-casa-minha-vida.html